Responsabilidade Civil e Imprensa

SELO PROFISSIONAL

Nosso escritório é especializado em defesas relativas a imprensa. Valorizamos o direito à informação. Por outro lado, somos adeptos ao Direito ao Esquecimento, ou seja, quando há violação ao Direito à Intimidade e/ou Privacidade. E é por isto que temos a especialização em Direito Eletrônico.

 

Relativamente à responsabilidade civil, estamos preparados, através de nossa equipe, a atuar em todos os setores relativo à reparação de danos.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.